Conheça o Renagro, como ele funciona e como protege o produtor rural

Antes de mais nada, vamos explicar o que é o RENAGRO, sigla para Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas. Como o próprio nome sugere, é uma forma de registrar tratores e máquinas agrícolas ao nível nacional. O documento visa garantir a propriedade do bem ao dono, assim como maior segurança no ato da comercialização. O registro foi criado em 2022, por meio do Decreto nº 11.014/2022, mas apenas entra em vigor a partir do mês de outubro de 2022.

A adesão ao Registro Nacional de Máquinas Agrícolas vai ser facultativa até 30 de setembro do mesmo ano e a partir de outubro o registro passa a ser obrigatório para máquinas que transitam em via pública. O registro de veículos que não transitam em via pública ou que tenham sido fabricados antes de 2016 é opcional. No último caso, independentemente de serem ou não de trânsito em via pública.

Ao registrar o veículo, o produtor passa a ter acesso ao documento do registro com vários dados sobre sua posse. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o registro não vai custar nada ao produtor rural.

Por que ele foi criado?

O RENAGRO foi criado para registrar os veículos em uma base nacional, de modo a facilitar o acesso de autoridades e do próprio produtor rural. O acesso é amplo e feito por meio do ID Agro. O sistema de informações mencionado também permite alterar a propriedade do bem de modo facilitado, por exemplo.

Desse modo, o maior benefício é a segurança que o registro confere aos proprietários de equipamentos agrícolas. Ao conferir amplo acesso dos órgãos públicos, como a Polícia Federal, que podem ajudar no caso de roubo, por exemplo.

Outro fator é a comprovação de posse, que antes era feita por meio de nota fiscal ou registro em cartório. Com o RENAGRO, agora a prova de posse pode ser feita simplesmente pelo registro. Isso também ajuda na obtenção de seguro, por exemplo, trazendo ainda mais benefícios ao produtor.

Quais são seus regulamentos e exigências?

Para falar mais sobre o registro, é importante saber quais são seus regulamentos e exigências. Os requisitos para registro no RENAGRO estão dispostos a partir do artigo 11 de seu decreto de criação.

Para registrar a máquina agrícola no serviço, é preciso de:

• Cadastro válido e ativo do proprietário no sistema;
• Pré-cadastro do equipamento (que precisa, necessariamente, ser feito por pessoa autorizada);
• Análise documental.

A seguir, vamos detalhar tais etapas para você ficar por dentro do assunto.

O cadastro do produtor rural no sistema

Primeiramente, o RENAGRO demanda um registro online do proprietário. Este é feito de forma simplificada, com um pré-cadastro dos dados no ID Agro. Vale lembrar de que o ID Agro é a plataforma que “cuida” de todo o trâmite do RENAGRO. Ele reúne fabricantes, revendedoras autorizadas, proprietários, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e o Mapa, que se responsabiliza pela gestão do serviço.

Para esse registro, é necessário ter um pré-cadastro, que é realizado por fabricantes, importadores e pessoas autorizadas. As informações necessárias são o modelo do veículo, local onde foi produzido, código de chassi, ano de fabricação, dimensões e documentação obrigatória para transitar em via pública.

A regulamentação do veículo no RENAGRO

Existem algumas regras a serem seguidas por quem vai se cadastrar no serviço de registro de máquinas agrícolas. A começar por quem está autorizado a registrar o veículo. No RENAGRO, a regulamentação é por meio de um documento, o qual determina regras para o registro do maquinário. As pessoas autorizadas, que mencionamos, são dispostas no documento, que responsabiliza o fabricante e o importador.

Segundo o decreto, o regulamento deve dispor das seguintes informações: dados do produtor rural proprietário, dados do veículo e número de registro no sistema. Da mesma forma, fazer a gravação do chassi é permitido apenas às pessoas autorizadas.

Em cada veículo, os caracteres do chassi são exclusivos, de acordo com regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permitindo a identificação da máquina. A regravação só é permitida no caso de danos à gravação. A placa de identificação, também referida como plaqueta, deve ter o nome e o endereço do fabricante. A fixação destas devem ser em local de fácil identificação à luz do dia, que minimize o risco de danos durante a operação e que dificulte a remoção.

No entanto, vale ressaltar que, segundo o artigo 26 do decreto, a afixação do adesivo com o código RENAGRO no veículo não é obrigatória. No entanto, a plaqueta no chassi são dois números que devem estar no manual do equipamento agrícola ou no sistema de registro do Registro Nacional de Máquinas Agrícolas. Além disso, existem outras exigências, consideradas mais básicas, que são obrigatórias para trânsito em via pública: faróis funcionando, espelhos de acordo com as normas e presença de cintos de segurança.

Os documentos para o registro

Para fazer o registro das máquinas agrícolas e tratores, o fabricante faz a análise dos documentos, como mencionamos. Essa análise também pode ser feita pelo importador ou agente autorizado, e inclui diversas informações importantes. A análise dos documentos, segundo o artigo 16, inclui a comprovação do registro de propriedade e a gravação do código do chassi no veículo, passos dos quais já falamos.

Veja mais sobre o que é necessário, em termos de documentação, para o registro:

• Nome completo;
• Comprovante de residência;
• E-mail;
• Número de telefone;
• CPF.

Tais documentos se aplicam se o proprietário for pessoa física. Por outro lado, se o produtor rural dono da máquina for uma pessoa jurídica, a demanda é diferente:

• Nome do representante legal;
• Endereço;
• Razão social;
• Nome fantasia;
• Telefone;
• E-mail;
• CNPJ.

Por fim, vale a pena ressaltar que esse processo de regulamentação é extenso. Portanto, se necessário, voltar ao decreto ou consultar o fabricante dos veículos pode ser uma boa ideia para conseguir fazer o procedimento da melhor forma possível.

Como ele ajuda o produtor rural que tem equipamentos agrícolas?

Agora, você já sabe o que é o RENAGRO, detalhes sobre a sua criação e suas exigências básicas. Para finalizar, vamos discorrer sobre como o documento pode ajudar o produtor rural que tem equipamentos agrícolas, como tratores e demais máquinas.

Registro oficial do bem

De modo geral, a uniformização das informações nos bancos de dados permite a criação de um documento oficial, que registra o bem perante as autoridades. Portanto, o RENAGRO serve como um meio de atestar que o bem pertence ao produtor, sem precisar de cartórios ou notas fiscais para tal.

Custo zero

Com o RENAGRO, não haverá custo algum para realizar o registro dos equipamentos agrícolas. Sendo necessário, apenas, o cumprimento dos requisitos para pré-cadastro e cadastro. Assim, o produtor já pode ter o seu documento desde já, sem custo.

Trânsito liberado

O registro no RENAGRO também visa autorizar o trânsito das máquinas em vias públicas de modo mais simples. Ou seja, torna-se desnecessário o licenciamento e o emplacamento destas. Portanto, o documento é equivalente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de demais veículos.

Mais facilidade na compra e na venda

Os atos de comercialização de máquinas agrícolas ficam facilitados a partir do cadastro no ID Agro. Afinal, o novo comprador do trator usado vai poder checar o documento oficial, que permite o rastreio do equipamento e a checagem de demais informações. Da mesma forma, é um atrativo para transações, pois permite a mudança de titularidade de modo simples.

Mais segurança

Por fim, o cadastro do veículo no Registro Nacional de Máquinas Agrícolas é a garantia de que o proprietário vai ter mais segurança. Caso o veículo seja roubado ou furtado, por exemplo, é possível acionar as autoridades e identificar o equipamento por meio do documento oficial.

Vale ressaltar que o RENAGRO vale em todo o território nacional. O documento deve ser portado nos momentos em que o veículo for dirigido, a depender do caso. Ele pode ser apresentado na forma física ou digital.

O RENAGRO é uma novidade que serve para dar maior segurança a produtores rurais nos casos de roubo, assim como na obtenção de seguros em geral. Essa forma de modernização é de grande benefício para o setor agrícola do Brasil e também para os produtores.

Esperamos que o nosso artigo tenha sido de grande ajuda para você. Aproveite e veja mais sobre o assunto de máquinas agrícolas. Entenda agora mesmo a importância da manutenção de máquinas agrícolas e como ela deve ser feita.